Comitê Gestor da Internet quer compilar contribuições da consulta pública do governo.
Na semana passada, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) iniciou uma consulta pública para realizar alterações no Comitê Gestor da Internet (CGI.br), responsável por estabelecer as normas e procedimentos para o uso e desenvolvimento da internet no Brasil, o que motivou uma nota de repúdio por parte da organização Coalização Direitos na Rede.
Na última sexta-feira, 18/8, foi a vez do próprio CGI.br divulgar uma nota sobre a consulta pública iniciada pelo governo federal sobre alterar a composição, o processo de eleição e as atribuições do Comitê.
Após realizar uma reunião na sede do NIC.br, em São Paulo, o CGI.br definiu, entre outras coisas, que todas as contribuições recebidas pela consulta serão encaminhadas ao Comitê.
Coalização lança nota de repúdio contra consulta pública do CGI.br
Confira a lista de definições divulgadas no fim de semana pelo CGI.br sobre a consulta:
- Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas.2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro.
4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017.
