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O Conselho de Comunicação sugeriu a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões ao ano.
Empresas com faturamento entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões anuais teriam uma alíquota de 1,5%. Já a alíquota plena, de 3%, seria para empresas que faturem a partir de R$ 96 milhões ao ano.
Esses percentuais eram os previstos na versão do projeto aprovada pelo Senado, mas foram alterados pela Câmara. O conselho também sugeriu, entre outros pontos, a criação de salvaguardas ao mercado nacional para empresas de pequeno e médio porte do setor audiovisual. Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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