A proposta do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel) servirá para redistribuir os tributos associados a fundos setoriais já existentes. Já para o Fuste e o Funttel, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) propõe “realocar parcela dos tributos hoje recolhidos para um novo modelo de aplicação”.
Os prestadores de serviços de telecomunicações e os fabricantes de equipamentos para o setor poderão receber apoio financeiro do Fundo de Investimentos em Telecomunicações (Fitel). A criação desse novo fundo está prevista no Projeto de Lei do Senado 6/10, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que recebeu, nesta quarta-feira (31), parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com o autor da proposta, que também é presidente da CCT, o objetivo do projeto é o de "redistribuir os tributos associados a fundos setoriais já existentes". Em sua opinião, a arrecadação do atual Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) está superdimensionada – em aproximadamente R$ 1,5 bilhão – em relação à sua finalidade.
Por outro lado, ele ressaltou que a maior parte da arrecadação de dois outros fundos – o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) – estaria sendo direcionada à formação de superávit primário pelo governo. “Proponho realocar parcela expressiva dos tributos hoje recolhidos em favor desses fundos para um novo modelo de aplicação que facilitará os investimentos produtivos”, explicou Flexa.
Entre as medidas do projeto encontra-se a autorização para que se aplique em cada exercício até 20% dos recursos do Fitel, na forma de capital de risco. Constituem ainda recursos do novo fundo, de acordo com a proposta, 20% dos saldos patrimoniais do Fust e do Funttel. O agente operador do Fitel seria o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O projeto contou com voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que elogiou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do novo fundo às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Durante a discussão, o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) anunciou que pedirá vistas da proposta apenas quando esta chegar à CAE.
