Decreto que regulamenta Uber em SP é publicado no Diário Oficial

Anunciada na semana passada, medida enfrentou muita resistência por parte dos taxistas da cidade.

Após muitas polêmicas, a Prefeitura de São Paulo publicou na última sexta-feira no Diário Oficial (páginas 38 e 39) o decreto do prefeito Fernando Haddad (PT) que regulamenta apps como o Uber na cidade. Com esse decreto de Haddad, São Paulo é a primeira cidade do Brasil a regulamentar o Uber.

É preciso que as empresas interessadas estejam cadastradas junto à administração municipal para oferecer o serviço de transporte individual na capital paulista. Quem for pego descumprindo as regras do novo regulamento, terá de pagar uma multa com valores a partir de 2.500 reais.

Taxistas fazem manifestação após prefeitura liberar Uber em SP

A medida anunciada no início da semana enfrentou muita resistência entre taxistas, que acusam o Uber de “concorrência desleal”. Os motoristas de táxi fecharam a avenida 23 de maio e até danificaram gravemente um carro na cor preta que pensaram ser ligado ao Uber, mas na verdade era de um enfermeiro que passava pelo local.

Além disso, a medida passará a liberar o corredor exclusivo de ônibus (faixa à esquerda) para os táxis o dia todo, desde que sigam com passageiros. Já a faixa reservada a direita fica liberada para taxistas o dia todo, mesmo que estiverem rodando sem passageiro.

A prefeitura também prevê um limite para a frota de veículos de serviços equivalentes. Segundo o prefeito, a administração vai avaliar a cada três meses se é possível colocar mais carros nas ruas ou não.

O decreto também prevê que motoristas autônomos terão que ter o condutax – habilitação para ser taxista – ou fazer cursos equivalentes.