Pauta pede urgência devido a decisão da OMC sobre subsídios industriais, que deve sair no ano que vem.
Deputado Celso Pansera, durante audiência pública (foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados).
Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, nesta quinta-feira (9/11), o deputado Celso Pansera (PMDB-RJ) informou que vai apresentar ainda este mês um projeto para substituir a atual Lei de Informática (8.248/91 e outras). Segundo ele, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já se mostrou favorável a criar uma comissão especial para analisar o assunto.
Há urgência para as mudanças porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) pode decidir definitivamente em outubro de 2018 se os subsídios da lei atual e do setor automobilístico ferem acordos internacionais. Com a decisão, o Brasil teria 90 dias para adequar suas normas, o que é considerado um prazo curto por Pansera por ser um ano eleitoral.
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Os subsídios brasileiros foram questionados pela União Europeia e pelo Japão porque estariam discriminando o produto importado e privilegiando o conteúdo nacional nos processos de produção.
Para o diretor do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Pedro Miguel da Costa e Silva, o tema sobre subsídios ainda não tem uma jurisprudência firme na OMC. Ele acredita que o Brasil tem condições de reformular sua política industrial sem abandoná-la.
Ainda de acordo com ele, é preciso desenvolver leis e programas tendo em vista os acordos internacionais. “Eu acho que no diálogo que temos tido com os órgãos e com o setor privado, estamos buscando mostrar quais são os tipos de subsídios que podemos dar e que não serão questionados”, diz.
Thiago Lopes, secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse que a Lei de Informática gera R$ 1,5 bilhão por ano em investimentos, e o setor é responsável por 135 mil empregos diretos.
*Com informações da Agência Câmara Notícias.
