Eles pedem que a União Européia impeça os provedores de internet a filtrarem o tráfego e o conteúdo da internet.
Um abaixo assinado de 369 deputados europeus foi finalizado hoje (9) para que o Parlamento adote uma declaração contra os aspectos mais temidos do tratado ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement), que negocia as potencias comerciais de forma secreta.
Segundo um periódico espanhol, um dos objetivos do tratado é combater a pirataria e vários projetos que tenham vazado e propor medidas destinadas ao rastreio das comunicações.
No entanto, as fugas recentes refletem, por exemplo, a intenção de obrigar aos provedores de acesso à internet a monitorarem e bloquearem as atividades supostamente ilícita de seus clientes.
A assinatura da declaração é “uma grande vitória para aqueles que defendem os direitos fundamentais dos cidadãos e a neutralidade dos intermediários técnicos”, declarou o deputado francês François Castex.
Jérémie Zimmermann, portavoz da Quadrature du Net, uma das organizações que se mobilizaram para conseguir as assinaturas, agradeceu no Twitter a todos os cidadãos que colaboraram para conseguir que a declaração fosse adotada. “É um esforço fantástico e um grande resultado. Demonstramos que é possível”, comemorou.
Em princípio, o presidente do Parlamento oficializará a adoção desta declaração que necessita de incidência jurídica, mas que envia mensagens políticas muito claras sobre a posição que a União Européia deve adotar diante do tratado.
A declaração pede também que se proteja a neutralidade de rede dos provedores, que se apliquem as legislações subsidiárias dos estados e que estes não sejam considerados responsáveis pelos dados de que terceiros transmitem ou guardam em seus serviços, pela filtração do tráfego e violações de privacidade.
O texto afirma que o tratado “não deveria impor restrições às garantias processuais devidas e nem delimitar direitos Fundamentals como a liberdade de expressão ou o direito à privacidade”, e destaca o perigo de introduzir medidas penais em âmbitos que já estão regulados nos códigos civis.
