A engenheira Vivien Mello Suruagy, presidente da Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra), alerta sobre a urgência de o Congresso Nacional decidir sobre a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até dezembro de 2021, da desoneração da folha de pagamentos. A sessão que havia sido marcada para esta quarta-feira (30/9) para analisar o veto foi cancelada. Não há data para nova sessão.
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Vivien acentua que a área de serviços, responsável por 66% do PIB e maior empregadora do País, com cerca de seis milhões de trabalhadores, sofrerá aumento de tributação médio de 7,5%. “São ônus insustentáveis na presente conjuntura. Teríamos um crescimento expressivo do desemprego, que já está muito elevado. Somente no nosso setor, estimamos cerca de 500 mil demissões”.
A presidente da Feninfra afirma que não há como assimilar mais custos, pois as empresas estão no limite do esforço para manter suas operações e preservar o máximo possível de postos de trabalho, em meio à queda da demanda e da receita. “Esperamos que prevaleça o bom senso e a consciência social, pois seria temerário, no contexto da gravíssima crise da covid-19, agravar o custo inerente aos recursos humanos de 17 setores de atividade geradores de mão de obra intensiva”, diz a presidente.
A Lei 12.546/2011 instituiu a desoneração da folha de pagamento, substituindo a contribuição previdenciária de 20% sobre os salários por alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta das empresas. A matéria foi regulamentada pelo Decreto 7.828/2012 e Instrução Normativa 1.436/2013. A prorrogação até o último dia de 2021 desse regime diferenciado, que expira em 31 de dezembro de 2020, havia sido aprovada pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 936/2020, a mesma que permitiu a redução de jornada e salários durante a pandemia. Porém, foi vetada pelo presidente Bolsonaro.
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