Lei 13.241 anula a volta da desoneração sobre equipamentos de informática que havia sido proposta para 2017 por deputados e senadores.
A presidente Dilma Rousseff vetou acordo realizado entre deputados e senadores para a volta da desoneração para equipamentos de informática, como smartphones, computadores e notebooks. A Lei 13.241, resultado da Medida Provisória 690, foi assinada dia 31 de dezembro do ano passado e estipula a cobrança integral do PIS/Cofins, que é de 9,25%.
A nova lei anula acordo do Poder Legislativo que previa a volta da desoneração gradativamente, com a cobrança do imposto integral em 2016, que cairia para metade em 2017 e 2018. Em 2019, a alíquota voltaria aos patamares de 2015.
De acordo com o SindiTelebrasil, sindicato que representa as operadoras e a indústria de telecomunicações, o fim da desoneração e a alta do dólar podem elevar os preços dos aparelhos para até 60%.
