Entidades de C&T criticam orçamento de 2017 para a área

Fonte de recursos para o setor não é mais ligada a impostos cobrados pela União, mas a condicionados.

orçamento brasilEntidades ligadas à área de Ciência e Tecnologia (C&T) divulgaram nota para criticar alterações no financiamento do setor introduzidas na Lei Orçamentária de 2017, sancionada na terça-feira (10/1) pelo presidente em exercício Rodrigo Maia, que já voltou à Presidência da Câmara. A lei foi sancionada sem vetos e já está adaptada à nova Emenda Constitucional 95/16, que criou um teto de gastos para o setor público federal para os próximos 20 anos.

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A principal crítica do setor é que a fonte de recursos orçamentários normalmente destinada à C&T era a fonte 100, que está relacionada aos impostos cobrados pela União. Na lei aprovada, porém, cerca de 90% dos recursos para pesquisa científica foram alocados na fonte 900, que são recursos condicionados.

Segundo Helena Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os recursos para área vêm caindo desde o governo de Dilma Rousseff e o novo limite de gastos pegou o orçamento de Ciência e Tecnologia em um dos seus piores momentos. “Junto com essa sumida de recursos da fonte 100, nós temos uma PEC que colocou o Ministério da Ciência e Tecnologia no pior patamar dos últimos anos”, diz.

Já os técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara informaram que o Orçamento de Ciência e Tecnologia ficou em R$ 15,647 bilhões; R$ 123 milhões a mais que o previsto no projeto original.

Cerca de R$ 1,7 bilhão, porém, estão condicionados à aprovação do projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior. O projeto foi aprovado no Senado e deve ser analisado pela Câmara neste primeiro semestre.

O deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que foi relator da área na Comissão de Orçamento, diz que os recursos estão previstos e não devem ser cortados. “Temos que entender o cenário de absoluto desastre financeiro que nós herdamos, o que faz com que hoje o País viva realmente um momento de muita contração orçamentária”, explica.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.

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