Para elas, banda larga deve estar sob regime público.
Nesta terça-feira (21), entidades como o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo), entre outras participantes da campanha Banda Larga é um Direito Seu!, promoverão um “twittaço” contrário aos benefícios propostos para as empresas de telecomunicações incluídos no PNBL (Plano Nacional de Banda Larga). A entidade defende que o Plano seja abertura para discussão pública.
Durante todo o dia, com concentração entre as 16h e 17h, o twittaço deve endereçar mensagens aos perfis oficiais no Twitter do Ministério das Comunicações (@MiniComBrasil) e do ministro Paulo Bernardo (@Paulo_Bernardo), todas contendo a hashtag #MinhaInternetCaiu.
Para as entidades protestantes, a realização dos serviços de banda larga deve ser feita em regime público, dando ao Estado instrumentos regulatórios capazes de impor obrigações a seus prestadores. Segundo elas, a negociação atual tem se limitado ao que as empresas se dispõem a entregar, sem um planejamento de longo prazo condizente com as necessidades do País nos próximos anos.
Também é defendido pelas entidades que o serviço de banda larga deve possuir seu próprio Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), pois é um serviço diferente da telefonia fixa. Com isso, o acesso a internet teria reconhecido seu status de serviço essencial, passando a ser prestado em regime público.
“Como se sabe, esses serviços tem existência e prestação garantidas pela União, estando submetidos a obrigações de universalização, continuidade, controle tarifário e reversibilidade de bens”, diz Veridiana Alimonti, advogada do Idec.
