Em audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética, na última semana, no Senado, especialistas elogiaram e apresentaram sugestões ao projeto do Marco Legal da Cibersegurança (PL 4.752/2025). A proposta, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), busca estabelecer diretrizes nacionais para fortalecer a segurança digital no país e criar uma estrutura coordenada de prevenção, resposta e mitigação de incidentes cibernéticos.
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O projeto prevê a criação do Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital, vinculado à União e aberto à adesão de estados, municípios e organizações privadas. Também estabelece mecanismos de financiamento estáveis para as ações de cibersegurança, utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e de loterias federais.
De acordo com o senador Esperidião Amin, que preside a frente parlamentar e conduziu a audiência, o texto ainda aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e continua aberto a contribuições da sociedade e de especialistas. “As sugestões ao projeto de lei ainda serão recebidas e consideradas”, afirmou o parlamentar.
Cibersegurança como estratégia nacional
Entre os objetivos centrais do Marco Legal estão o fortalecimento da resiliência digital, a integração de políticas públicas de proteção de dados e infraestrutura crítica, e o estabelecimento de padrões técnicos e operacionais para órgãos públicos e empresas privadas.
O coordenador da Digi Americas Alliance, Belisario Contreras, destacou que o esforço do Senado é um avanço relevante para o Brasil e para a América Latina, reforçando a necessidade de incluir no debate temas como inteligência artificial, privacidade e ética digital.
Para o contra-almirante Marcelo do Nascimento Marcelino, chefe do Centro de Operações Cibernéticas da Marinha do Brasil, a iniciativa “preenche uma lacuna na legislação e representa um passo estratégico para garantir maior segurança ao país”.
Estrutura institucional e governança
Durante a audiência, o secretário de Segurança da Informação e Cibernética do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), André Luiz Bandeira Molina, mencionou estudos para ampliar as atribuições da Anatel e incluir a cibersegurança entre suas competências, como alternativa mais rápida e eficiente diante da estrutura já existente da agência.
Outros parlamentares, como os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Jorge Seif (PL-SC), também defenderam a criação de uma agência específica para o tema, com participação da iniciativa privada, inspirada em modelos internacionais como o dos Estados Unidos.
Fortalecimento institucional
A Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e Defesa Cibernética foi criada em março, por iniciativa da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), com o objetivo de propor medidas legislativas para fortalecer a proteção de dados e a segurança digital no Brasil.
Entre as metas do grupo estão a formulação de um marco regulatório abrangente para cibersegurança, o fomento à cooperação entre setores público e privado e o estabelecimento de protocolos nacionais de resposta a incidentes – pilares considerados essenciais para a consolidação de um ambiente digital seguro e confiável no país.
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