Especialista tributário defende nova política trazida por Medida Provisória
A desoneração da folha de pagamentos sofre um cabo de guerra entre os poderes executivo e legislativo desde o ano passado, com as empresas beneficiadas fazendo lobby em torno da manutenção da política pública. Um novo estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas da UFMG trouxe novos argumentos questionando a eficácia da desoneração.
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Segundo a nota técnica divulgada, o estudo destaca a ausência de evidências empíricas consistentes dos impactos positivos da política de desoneração sobre empregos e salários, além de ressaltar a queda, tanto em participação quanto em números absolutos, de empregos formais nos setores desonerados.
Outros estudos já haviam revelado que a desoneração não promoveu o emprego de forma significativa ao longo do tempo e, após a reforma da Previdência, tornou-se inconstitucional devido à substituição tributária, acarretando um impacto não orçado de aproximadamente R$ 12 bilhões.
A nova abordagem, proposta pela Medida Provisória (MP) 1202/2023, busca modernizar o incentivo à produção e ao emprego, diz Marcelo Costa Censoni Filho, sócio do Censoni Advogados Associados, especialista em Direito Tributário e CEO do Censoni Tecnologia Fiscal e Tributária.
“A nova política mantém certo nível de desoneração para os setores mais beneficiados, mas com critérios mais transparentes e eficientes. Ela se baseia na seleção de setores com maior relevância do uso do benefício, preservando empregos e aumentando a transparência”, entende o tributarista.
Uma das principais mudanças, diz Censoni Filho, é a aplicação de uma alíquota diferenciada sobre o primeiro salário-mínimo de contribuição, com uma recomposição gradual ao longo de quatro anos. “Isso visa incentivar a criação de empregos formais, especialmente para postos de trabalho com remuneração mais baixa”.
Contudo, economistas criticaram a prorrogação da desoneração destacando sua falta de efetividade na geração de empregos e sua inconstitucionalidade. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, persiste em sua proposta de reoneração gradual, apesar das críticas e dos desafios crescentes. Apesar dos esforços do ministro Haddad, a MP enfrenta resistência no Congresso, com alto risco de não ser aprovada.
Para Censoni Filho, “a falta de uma estratégia política adequada e o zelo pelo gasto público são destacados como obstáculos para encontrar uma solução adequada para a questão da desoneração da folha de pagamentos”, encerra.
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