Estudo aponta que setores desonerados cortaram vagas formais entre 2012 e 2022 e não são os que mais empregam. Setor de TI eleva taxa média de empregos, segundo o IPEA.
O avanço na aprovação do Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a política de desoneração da folha de pagamentos foi comemorado pelos 17 setores econômicos, além dos municípios, mas chamou a atenção dias mais tarde pela divulgação de um estudo feito pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), destacando que os setores desonerados cortaram vagas formais entre 2012 e 2022 e não são os que mais empregam.
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Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, uma das entidades mais ativas na defesa da política de desoneração da folha de pagamentos, diz que ao longo dos 10 anos da política de desoneração, os setores beneficiados monitoram os resultados comparando os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) que monitora mês a mês as os dados registrados pelas empresas no eSocial, que é o compilado pelo Ministério do Trabalho.
O estudo do IPEA, no entanto, considerou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Em estudos mais longos em elaboração, o mesmo projeto de pesquisa inclui outras fontes de dados, além da PNAD Contínua, como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outras. Resultados preliminares em outras fontes levam à mesma conclusão geral de que os setores desonerados, considerados em conjunto, têm reduzido sua participação no emprego total e não são os que mais empregam, nem era no início da política”, confirma Marcos Hecksher, autor do estudo do Ipea.
Segundo ele, isoladamente, os setores apresentam comportamentos que nem sempre correspondem ao conjunto dos 17 setores. Hecksher detalha que os setores ligados a TI expandiram o número de trabalhadores com contribuição previdenciária de 2012 a 2022, mas outros setores com folha desonerada reduziram seus trabalhadores contribuintes, o que resultou em um saldo negativo no total dos setores desonerados (-18 mil trabalhadores contribuintes), enquanto houve expansão no resto da economia (+6,7 milhões de trabalhadores contribuintes) em 10 anos de vigência da política.
“É difícil encontrar alguma característica comum a todos os setores desonerados”, diz Hecksher. “Há desde os que expandiram o emprego formal, como serviços de TI, até os que reduziram fortemente o número de postos formais, como construção e incorporação de edifícios, couros, têxteis e vestuário”.
Segundo a Brasscom, o setor de TI tem uma poupança de mais de 350 mil novos empregos criados ao longo dos 10 anos da política de desoneração da folha. Em 2010, segundo a entidade, o setor contava com pouco mais que 513 mil empregados, número que superou os 850 mil em 2022.
Sobre o período de atualização das bases de dados, Hecksher defende que a PNAD Contínua também é atualizada mensalmente, como o CAGED, e já tem resultados até julho de 2023. Segundo ele, optou-se por utilizar o último ano completo (2022) e uma comparação deste com o início da série da PNAD Contínua, dez anos antes (2012), o que coincide com o início da implementação da política.
“A atualização em alguns meses, seja na PNAD Contínua ou no CAGED, é pouco relevante para os resultados acumulados em 10 anos de política. O CAGED é outra boa fonte de dados, mas também tem desvantagens, como a tendência a subestimar as demissões, especialmente no fim da série (firmas que fecham nem sempre registram isso no CAGED e, quando o fazem, muitas vezes isso acontece com atraso superior a um ano), sendo preferível comparar os estoques de emprego na RAIS”, argumenta.
O Projeto de Lei 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027, é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). Foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto – com a diminuição da contribuição previdenciária a todos os municípios brasileiros e a redução da alíquota do setor de transportes de 2% para 1%. O Senado precisará reavaliar as mudanças feitas pela Câmara.
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Impressionante o fato de que essa informação do IPEA NÃO está publicada nos veículos da grande imprensa. Isso diz muito sobre o compromisso de Folha, Estadão, RBS de informar!