Políticos, reguladores e indústria abriram nesta quarta-feira, 26/08, o 53º Painel Telebrasil, cujo tema é o "Projeto Nacional de Banda Larga". O debate pretende extrair sugestões para um amplo projeto, envolvendo os ministérios das comunicações e da educação, a Anatel, estados e municípios, a indústria e prestadores de serviços.
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Projetos em andamento, como a instalação de links de banda larga nas escolas e o Acessa São Paulo, foram citados como exemplo. “Já conseguimos autorização do Confaz para criar a banda larga popular, totalmente livre de impostos”, disse o secretário estadual de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo.
O embaixador Ronaldo Sardenberg, presidente da Anatel, transmitiu alguns recados em seu discurso, o qual também aproveitou para atualizar os números do setor e reforçar tanto o comprometimento da Anatel com a expansão do setor de telecomunicações, quanto à soberania da entidade nas decisões regulatórias. “A Anatel é um órgão de Estado com grande importância para a promoção do conhecimento”, ressaltou.
Entre as ações do órgão regulador, citadas como exemplos de dedicação do órgão à expansão do setor de telecomunicações, Sardenberg citou a licitação das freqüência de 3ª Geração da telefonia celular (3G), alegando que o modelo tornou-se referência mundial pelo seu propósito de universalização. “Ao adquirir as freqüências, as concessionárias se comprometeram a instalar telefonia celular em todos os municípios do País”, frisou o embaixador.
Segundo ele, o País tem atualmente 22 milhões de conexões em banda larga à internet e o compromisso é prosseguir na redução do hiato digital. “Examinando os mais de 10 anos de privatização, vê-se grande avanço. O setor de telecomunicações representa mais de 6% do PIB”, ressaltou.
Acompanhado de outros cinco deputados federais, dentre eles o deputado Julio Semeghini, o deputado federal, Eduardo Gomes, presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, destacou o empenho do poder legislativo em acelerar decisões importantes à rápida expansão da banda larga no País. “O Congresso não criará diques artificiais entre a população e a indústria”, comprometeu-se. “Assumimos o compromisso de analisar rapidamente o PL 29 (que trata de novas regras para TV por Assinatura) e outras questões represadas”, adiantou.
Eduardo Gomes também citou que também há um grande esforço na Casa para aprovar o projeto que propõe o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para a universalização da banda larga, além de repassar verba para estados e municípios, promovendo a concorrência da última milha.
