Durante o tradicional painel sobre compartilhamento de postes no Encontro Nacional Abrint, o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, afirmou que o governo federal tem uma minuta de decreto que obriga a cessão da fiscalização dos postes. A medida faria com que a autoridade sobre o uso do poste passasse das distribuidoras de energia para uma empresa independente criada somente para este fim, uma “posteira”.
A minuta, que foi acordada entre os ministérios das Comunicações e o de Minas e Energia, está em poder da Casa Civil e deve ser integrada ao decreto que prorroga as concessões de energia elétrica. A medida é uma forma de pressionar a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ainda não concluiu a avaliação da resolução conjunta, já aprovada pela Anatel há oito meses. “Se a Aneel não for resolver vai precisar passar pela presidência da república”, disse o secretário em conversa com a imprensa antes do painel.
A cessão compulsória dos postes não é um ponto que agrada as distribuidoras. Conforme explica Ricardo Brandão, diretor-executivo de Regulação da Abradee, o setor enxerga no poste um ponto de prestação de seu serviço. “Entendemos que esse tema é estranho ao processo de prorrogação das concessões e não deve ser tratado assim. São 19 contratos para prorrogação, enquanto a gestão dos postes diz respeito a mais de 100 distribuidoras.”
Em sua visão, a questão dos postes não pode ser tratada em um decreto, mas sim pelas agências reguladoras. Brandão diz que a Abradee, que representa as distribuidoras, vai buscar sensibilizar o governo de que esse tema precisa passar pelas agências.
Preço é o que mais interessa aos provedores
Basílio Perez, conselheiro da Abrint, foi o primeiro participante do painel a defender um teto para o preço do ponto de fixação no poste. Ele concorda que é necessário uma diferenciação de acordo com a região do País e a área que o poste está (se é rural, por exemplo). Sobre a questão da posteira, ele afirmou que essa é a melhor opção, já que “as distribuidoras nunca se preocuparam em fiscalizar os postes”.
José Borges, superintendente de Competição da Anatel, concorda que a falta de disponibilidade e preço são os principais problemas, por isso a agência é a favor de uma política para regular o preço com base no custo. “Uma vez definido um preço isonômico, a Anatel tem meios para garantir um ambiente regulado para coibir a clandestinidade.”
Brandão, da Abradee, diz que as distribuidoras concordam com o preço tabelado, mas diz que o maior impasse é a ocupação clandestina. Ele lembra que as distribuidoras não podem tirar o cabo à revelia, precisam de autorização judicial para isso. A defesa é de que a regulamentação a ser definida traga poder de punição ao clandestino, o que Brandão diz não estar suficientemente endereçado na resolução conjunta.
Outra sugestão é de que as operadoras e provedores compartilhem com a Anatel quais são os contratos com postes que eles têm. A ideia é que essa informação seja pública para que as concessionárias possam cruzar com seus dados e descobrir quem está irregular ou não. Brandão vai além e sugere que isso seja transparente para o consumidor também, para que ele saiba se um provedor é clandestino.
Participe das comunidades do IPNews no Instagram, Facebook, LinkedIn, WhatsApp e X (Twitter).
