Instituições financeiras deverão prestar esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.
Indícios de falta de informações sobre pacotes bancários e a inserção de serviços essenciais e gratuitos que dificultam a liberdade de escolha do consumidor. Por essas razões, os seis maiores bancos brasileiros – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander – foram notificados a prestarem esclarecimentos sobre os pacotes de serviços bancários oferecidos aos consumidores.
A notificação foi feita pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O órgão pede informações sobre a quantidade, a composição e o preço dos pacotes disponíveis para contratação pelo consumidor pessoa física. O DPDC questiona ainda a forma como o pacote padronizado pela Resolução CMN/Bacen nº 3.919 é ofertado ao consumidor.
Os bancos notificados têm o prazo de 10 dias para responder aos questionamentos e apresentar os documentos solicitados, que serão avaliados pelos técnicos do DPDC e do Banco Central do Brasil (BC) para a adoção das medidas necessárias.
