O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), abriu, na semana passada, processo administrativo contra o Google. O órgão do governo federal acusa o YouTube por coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis. Se condenado, a multa ao Google pode chegar a R$ 9,9 milhões, segundo o jornal O Estado de São Paulo.
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O DPDC aponta que há indícios que os dados foram usados para publicidade direcionada. Entre as informações coletadas, estavam localização, modelo do smartphone e número do celular.
Em nota, o Google afirma que está mudando seu modelo de coleta e uso de dados para conteúdo infantil. Já em janeiro de 2020, todo acesso a conteúdo infantil será considerado como se partisse de uma criança, independentemente da idade de quem acessa.
“Limitaremos a coleta e utilização dos dados em conteúdo infantil apenas para permitir o funcionamento do produto, também não mais serviremos anúncios de forma segmentada”, diz a nota. O Google afirma que usará inteligência artificial e as informações de criadores de conteúdo para identificar conteúdo infantil.
O Google já havia sido multado por um caso parecido nos Estados Unidos em setembro. A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) aplicou multa de US$ 170 milhões por violação da privacidade de crianças no YouTube.
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