Segundo Augusto Cesar Gadelha, secretário de Política de Informática, há um consenso no governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/Cofins para computadores.
O governo está decidido a prorrogar o prazo de vigência de incentivos para o setor de informática previstos na Lei do Bem, e que venceriam no fim de 2009. A informação é do secretário de Política de Informática (Sepin) do Ministério da Ciência e Tecnologia, Augusto Cesar Gadelha.
Durante o seminário “Competitividade da Indústria Brasileira de Tecnologia da Informação: a necessidade de uma nova Política Industrial para o segmento de hardware”, realizado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, Gadelha afirmou que há consenso no governo sobre o impacto positivo da isenção de PIS/Cofins para computadores, e a necessidade de manutenção da medida por mais tempo.
Segundo o secretário, no entanto, a contrapartida da indústria com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pode ser elevada, alterando-se o percentual de redução do compromisso com esse tipo investimento, o que ainda está sendo avaliado.
Humberto Barbato, presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), alertou que o crescimento da indústria de informática e de telefonia celular no Brasil ampliou também o déficit comercial do setor para quase US$ 15 bilhões em 2008, provocado pela importação de componentes eletrônicos. “É hora de aperfeiçoar a lei para atrair uma indústria de semicondutores e revitalizar a indústria local”, disse.
Durante o debate, representantes do Executivo, da indústria e também os deputados concordaram com a importância da Lei de Informática e da Lei do Bem para a indústria, e consequentemente para a inclusão digital da sociedade. O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, defendeu até mesmo a ampliação dos benefícios fiscais para equipamentos que dão sustentação à oferta de conexão à internet em banda larga para a população.
Mesmo reconhecendo a melhora do ambiente de investimento e do mercado brasileiro nos últimos dez anos, os representantes de duas importantes multinacionais do setor de informática, Ericsson e Intel, alertaram para os elevados custos de operação no Brasil. Já os representantes da indústria nacional, reivindicaram mais crédito para a viabilizar a venda dos produtos de informática no país.
Apoio
O presidente da CCTCI, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e o autor do requerimento para a realização do seminário, deputado Bilac Pinto (PR-MG), reafirmaram o compromisso da comissão em apoiar e votar rapidamente medidas de incentivo aos investimentos no setor. “O maior estímulo e o melhor discurso é a prática do bom debate legislativo, aprovando aquilo que é importante para o setor”, disse Gomes.
O resultado do trabalho deverá ser conhecido até o fim deste ano. Segundo o deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), o estudo será uma referência importante para o aperfeiçoamento da legislação do setor.
Fonte: Câmara dos Deputados
