Casos de sucesso

Juiz do TRE de São Paulo multa Google

Ação foi apresentada por vídeo no YouTube com ofensas a candidato ao Senado.


 
O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, Luís Francisco Aguilar Cortez, multou a empresa Google, no valor de R$ 50 mil, por veicular no site Youtube um vídeo com uma apresentação do vereador e candidato a senador Netinho de Paula (PCdoB-SP) em que a letra de uma de suas músicas foi modificada.
 
Cortez definiu ainda multa diária de R$10 mil se o vídeo não for retirado do site. Para o juiz, o vídeo ofende o candidato por imputar-lhe uma conduta ilegal. “O vídeo disponibilizado altera apresentação artística do próprio requerente [Netinho], inserindo outra letra na música, com conteúdo ofensivo”, diz a sentença.
 
A ação foi apresentada pelo próprio candidato. A empresa pode recorrer da decisão ao tribunal paulista.
 
* com informações da Agência Brasil
 
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