O Ministério das Comunicações (MCom) aprovou nesta quarta-feira (7/7) projeto de investimento em transporte e rede de acesso fixa para telecomunicações. A proposta prevê a emissão de R$ 400 milhões em debêntures incentivadas.
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O projeto beneficia diretamente os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Norte e São Paulo. Com a implantação da infraestrutura, será possível melhorar a qualidade e a disponibilidade dos serviços oferecidos e promover as melhores soluções tecnológicas no setor de telecomunicações.
A instituição autorizada poderá captar o recurso necessário junto ao mercado, através da emissão de títulos de crédito privado que buscam, no médio e longo prazo, financiar os investimentos e os compromissos financeiros. Investidores interessados em debêntures incentivadas basicamente emprestam dinheiro por um prazo pré-estabelecido em troca de uma remuneração.
Estímulo a projetos de investimento
A autorização de emissão das debêntures incentivadas é uma estratégia para estimular a participação do mercado privado no financiamento com longo prazo das infraestruturas de telecomunicações. O mecanismo é previsto em regulamentação definida na Portaria 502/2020.
Com a emissão de debêntures incentivadas, há uma redução do imposto de renda (IR) que incide sobre os ganhos obtidos a partir dos títulos de crédito, emitidos para financiar os projetos. Para pessoas físicas interessadas em investir, o tributo é zerado, sem qualquer cobrança sobre a remuneração do investimento. Para as empresas (pessoas jurídicas), o IR cai de 22,5% para 15%.
Desde o ano passado, o MCom publicou 13 (treze) portarias aprovando projetos prioritários e autorizando a captação de mais de R$ 13,8 bilhões para a implementação de redes de banda larga e expansão da rede móvel em todo o país. Informação do MCom.
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