O Ministério das Comunicações (MCom) estabeleceu medidas para garantir que a recepção de rádio FM esteja habilitada em telefones celulares produzidos e comercializados no Brasil. A portaria, que é válida para os novos modelos que serão fabricados, foi assinada semana passada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, que destacou a relevância da ação. Regulamentação da nova medida ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
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“Assinamos hoje uma portaria sobre FM nos celulares, pleito antigo do setor de radiodifusão. Cerca de 90% dos celulares do Brasil têm o rádio, mas em parte deles o recurso não está ativado. A portaria assegura que a funcionalidade não seja bloqueada e não gera nenhum custo adicional para as empresas. Com essa ligação, nós teremos condições de levar informações para todos os brasileiros. É uma ação voltada principalmente para quem vive em zonas mais remotas”, ressaltou o ministro.
A população será a maior beneficiada no processo, pois terá acesso às emissoras FM sem a necessidade de conexão à Internet ou consumo da franquia de dados. Logo, mais informação e conteúdo estarão disponíveis aos ouvintes de todo o país.
Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), em 2019, 83% dos modelos de aparelhos celulares produzidos no país já possuíam receptor de Rádio FM integrado. Com a nova regulamentação, estes equipamentos serão habilitados.
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