A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Luciana Santos, cobrou do Congresso Nacional uma regulamentação da inteligência artificial (IA) durante audiência na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) no Senado Federal, na última quarta-feira (10). Ela prometeu que o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia terá um plano para a tecnologia até o início de junho.
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“A inteligência artificial vai modificar o modo de produção no mundo, e nós precisamos acompanhar. O Brasil não pode viver sob ameaça democrática e da sua verdadeira liberdade de expressão. Não podemos virar reféns de interesses privados, por isso nós precisamos ter nossa autonomia de infraestrutura. Nós já estamos atualizando a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial [documento elaborado pelo MCTI]”, disse a ministra.
O Senado analisa o Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que regulamenta o setor. O texto está em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.
Orçamento do MCTI
Esta foi a segunda participação de Luciana Santos em audiência pública no colegiado como ministra. A reunião atendeu a requerimento (REQ 2/2024-CCT) do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que presidiu a reunião. Viana afirmou que o Brasil precisa se inspirar, na elaboração do Orçamento, na atenção que os países mais desenvolvidos dão à pesquisa e aos investimentos em ciência e tecnologia.
Luciana Santos reforçou a opinião e afirmou que o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aumentou de R$ 9,9 bilhões para R$ 12,7 bilhões em 2024. O fundo é o principal recurso de fomento da ciência e tecnologia, segundo a ministra.
O senador Fernando Dueire (MDB-PE) considera baixos os valores atuais para o setor. Ele afirmou que a CCT deveria dispor de mais recursos para alocar no Orçamento como emenda. Em 2023, o colegiado dispôs de R$ 1 bilhão em emendas de comissão. “O orçamento discricionário do ministério hoje está muito reduzido, e é uma área do conhecimento, é a área onde nós temos condição de trazer grandes resultados para o País”, disse Dueire.
Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) cobrou Luciana Santos sobre a liberação das emendas parlamentares que foram disponibilizadas para o ministério. Diferentemente das emendas de comissão, as emendas parlamentares individuais e de bancada são impositivas, mas o governo não é obrigado a seguir um cronograma de liberação.
Bolsas de pesquisa
Entre as principais ações efetuadas pelo MCTI na sua gestão, Luciana apontou a correção dos valores das bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fundação pública de fomento à pesquisa. Os bolsistas passam a receber entre R$ 465 e R$ 10.400 — os valores anteriores ficavam entre R$ 250 e R$ 8 mil. Na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação pública que promove mestrado e pós-doutorado, os pagamentos agora serão de R$ 700 a R$ 5.200. Antes, ficavam entre R$ 400 e R$ 4.100. O reajuste beneficiou 258 mil bolsistas, segundo a ministra.
“Lançamos dois editais de pesquisa no valor de R$ 590 milhões. Fizemos o concurso público depois de 10 anos, é a maior quantidade de vagas que nós ofertamos; são mais de 800 vagas para o nosso ministério”, disse.
Ela também mencionou as estratégias para “repatriar” pesquisadores e profissionais de ponta da ciência, tecnologia e inovação que não estão mais no país. Segundo Luciana Santos, os projetos buscam alcançar a contribuição dos profissionais que desejam voltar ao país, dos que pretendem continuar no exterior e também de empresas brasileiras ameaçadas por concorrentes estrangeiros da área.
*Com informações da Agência Senado.
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