No Brasil, o debate da neutralidade de rede está na pauta do Congresso Nacional.
O professor Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV, afirmou que as regras de neutralidade de rede asseguram que as companhias que fornecem conexão à internet não podem discriminar ou bloquear os diferentes usos que o consumidor pode fazer da sua conexão.
Em outras palavras, a neutralidade de rede garante que a empresa de conexão não pode priorizar seus serviços (como seu site de notícias) em detrimento de sites concorrentes. Ou, ainda, que a corporação não pode oferecer pacotes de serviços em que o acesso do usuário a certos tipos de serviço (como vídeo, por exemplo) são bloqueados, enquanto outros (como redes sociais) são livres.
Para Moncau, “isso é fundamental, pois proporciona a competição e assegura um ambiente de inovação para as organizações que querem oferecer serviços na rede”. Ainda segundo o professor, a decisão que derrubou a neutralidade nos EUA não avaliou, no mérito, se a neutralidade de rede é algo positivo ou negativo.“A FCC (agência reguladora de comunicações nos EUA), que havia elaborado norma garantindo a neutralidade, não demonstrou ter competência para regular esta questão.”
No Brasil, o debate da neutralidade de rede está na pauta do Congresso Nacional. O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência na Câmara, determina em seu artigo 9° que os provedores de conexão devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados.
“Se aprovado o projeto, não há riscos de que um tribunal brasileiro afaste a neutralidade de rede por problemas de competência, tal como ocorreu nos EUA”, afirmou Moncau.
