Medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal para equilibrar as contas públicas.
O Senado deve votar, a partir de agosto, o Projeto de Lei 57/2015, já aprovado na Câmara dos Deputados, que altera a política de desoneração da folha de pagamento com aumento da alíquota sobre o faturamento de empresas de vários setores da economia. As empresas de Tecnologia da Informação passariam a recolher 4,5% sobre a folha, mais que o dobro dos atuais 2% em vigor. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal para equilibrar as contas públicas, mas pode comprometer milhares de empregos somente no setor de TI.
Luís Mário Luchetta, vice-presidente de Articulação Política da Assespro Nacional, explica que, “quando foi implantada, a desoneração atendeu muito bem o setor, com 2% do faturamento. Agora, está no Senado a discussão para tentar impedir esse aumento para 4,5%. Vários senadores estão se posicionando, propondo emendas que venham eliminar esse risco. Mas o risco não eliminado vai significar, aproximadamente, 150 mil empregos a menos em tecnologia da informação no Brasil”.
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Luchetta também aponta para uma contradição: paralelamente a isso, sai uma Medida Provisória com a proposição de redução de carga horária de trabalho e, proporcionalmente, aumento de desembolso do governo, que vai ter que lançar do Fundo de Amparo ao Trabalhador para complementar essa medida com parte dos salários. “Para o setor de TI, é muito claro que, se a gente não tivesse essa mexida na desoneração, a gente não teria problema com emprego. O setor está em desenvolvimento. Foi acertada a medida da desoneração e é tremendamente errada a atitude governamental agora. Não há empresa que suporte mais do que o dobro da carga tributária na folha de pagamento sem demissões”, alerta.
