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Operadoras defendem TACs para levar banda larga a regiões afastadas

Termos, nova LGT e redução de impostos são necessárias para a expansão do acesso à Internet no Brasil.

Durante o seminário sobre os 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) realiza hoje (21/7), as principais operadoras defenderam a aplicação dos Termos de Ajustamentos de Conduta (TACs) como medida para expandir a capilaridade do serviço de banda larga para as regiões menos desenvolvidas do País.

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O TAC foi a forma que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) achou para possibilitar que /as operadoras utilizassem o dinheiro de multas que devem para investir em infraestrutura de banda larga. Atualmente, o primeiro termo assinado entre o órgão e uma operadora, a Telefônica Vivo, no caso, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por este considerar que o TAC provocava danos de R$ 137,7 milhões ao erário.

O CEO da Telefônica Vivo, Eduardo Navarro, diz que é possível para a operadora crescer organicamente e levar sua infraestrutura para novas cidades, mas isso não será a prioridade para a empresa. “Eu prefiro investir em Ipanema, no Rio de Janeiro, do que no interior de Minas Gerais”, afirma. Sem o apoio público, o executivo diz que o crescimento orgânico da banda larga vai acontecer de forma lenta. Em 2016, por exemplo, a operadora só adicionou dois municípios à sua rede.

Navarro também defende a importância da banda larga para o desenvolvimento do Brasil, sendo que seu uso pode puxar o aumento do PIB. A demanda da população também é relevante, visto que ela quer internet móvel de maior velocidade, tanto fixa quanto móvel.

Por isso, ele também luta pela aprovação do PLC 79/2015, que altera a LGT. “É preciso mudar o marco vigente para atualizar ou retirar obrigações das operadoras. A telefonia fixa, que é considerada serviço básico, já não é mais do interesse público. “É preciso garantir que os ganhos obtidos com a universalização da telefonia fixa não sejam perdidos, mas que se altere os objetivos regulatórios para que surjam novas conquistas”, diz o executivo.

Oscar Petersen, vice-presidente da Claro Brasil, também apoia as duas iniciativas que a Anatel tem tomado e lembra que, segundos estudos da Cisco, a demanda por conectividade tende a crescer no Brasil e é preciso mudar o foco da regulação para a banda larga. Hoje, são 135 milhões de pessoas conectadas, número que deve crescer para 180 milhões em 2021.

Para que isso ocorra, é preciso que a rede chegue até a população, mas atualmente não há demanda para levar a banda larga para regiões menos desenvolvidas. “A baixa renda per capita dessas áreas faz com que a adesão à Internet seja pouca”, afirma. Para ele, o TAC e o PLC 79/2015 incentivam a construção de infraestrutura, mas só isso não basta.

A alta tributação come 43% do preço do serviço, sem contar os fundos setoriais. “O ICMS cobrado pelos Estados chegam a quase 70% do valor, como em Rondônia”, afirma. Isso encarece o serviço de banda larga, impede a contratação pelos consumidores e afasta o interesse das operadoras em expandir sua infraestrutura, de acordo com Petersen.

O diretor presidente da Oi, Marco Schroeder, corrobora com Petersen ao dizer que a indústria de telecom não tem a capacidade de investir em infraestrutura com o retorno que contam hoje. Ele defende, além da queda da tributação, a aplicação dos TACs, que considera uma questão de bom senso, já que algumas das multas mais onerosas são relativas a orelhões quebrados que não eram utilizados pela população.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, que também participou do painel, diz que a agência luta pela aprovação dos TACs e da nova LGT e pediu a ajuda das operadoras para que pressionem os órgãos públicos para passarem os termos. Segundo ele, é preciso trazer a compreensão de que os débitos das operadoras com o erário não vão virar um CAPEX para as teles.

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