Ministro diz que falta pouco para PLC79/2016 ser aprovada e que empecilho é apenas a estabilização política.
Na abertura do seminário dos 20 anos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) promove hoje (21/7), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu a aprovação da nova LGT e espera que entre em rigor ainda este ano.
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A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e na comissão especial do Senado, mas está travada em virtude da crise entre o governo e o Congresso. Kassab acredita que com a estabilização política, a nova lei possa ser aprovada. “Falta pouco para que isso ocorra. Existe uma pendência de se deveria ou não a proposta passar no plenário da casa ou ser aprovada direto, mas acredito que deva-se optar pela primeira e já encerrarmos o assunto”, diz o ministro.
O PLC 79/2016, nome original da chamada nova LGT, altera regras de concessão de telefonia fixa, mudando o modelo atual para a autorização. A medida é aguardada por operadoras, pois este sistema diminui as exigências de investimentos no cumprimento de metas de universalização, além de proporcionar a opção de vendas de ativos por parte das atuais concessionárias.
Para Kassab, a proposta também é interessante para a população porque muda o foco da telefonia fixa, que está em queda de adesão no país, para a banda larga. “A expansão do acesso à Internet é importante para o crescimento e desenvolvimento do país, melhorando a qualidade da educação e de serviços públicos”, lembra.
O ministro também pediu para que o setor se una para uma conversa com membros do Senado para apoiar a aprovação da nova lei, junto ao MCTIC, em agosto, quando o Congresso volta de recesso.
