A decisão é do Ministério da Justiça que avaliou como cobrança abusiva os serviços de VU-M. Também foi levantada a hipótese de cartel.
A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, concluiu nesta quinta-feira (25) que as operadoras de telefonia móvel Claro, Tim e Vivo cobraram valores abusivos de suas concorrentes para conectar telefones de operadoras distintas. Em nota, o Ministério da Justiça alegou que as taxas elevadas foram cobradas para aumentar as tarifas das rivais. A tarifa de interconexão (VU-M) é cobrada para que haja a ligação de telefones móveis entre operadoras diferentes.
O VU-M é a tarifa paga pelas empresas de telefonia fixa quando se conectam as redes de operadoras móveis. Enquanto esse valor é de aproximadamente R$ 0,40, o valor pago pelas operadoras móveis para usar a rede das fixas conhecido por TU-RL (Tarifa de Uso de Rede Local) é em torno de R$ 0,03.
Essa investigação foi realizada após denuncia da GVT, em função do alto valor cobrado e pelo aluguel da rede e terminação de chamadas em aparelhos celulares das redes dessas empresas, o VU-M (Valor de Uso de Rede Móvel). Em um comunicado liberado nesta sexta-feira (26)pela operadora, a decisão foi uma resposta a denúncia feita na SDE.
A secretaria chegou à conclusão após verificar que os valores cobrados na rede móvel das empresas eram inferiores aos cobrados pela mesma tarifa de interconexão das empresas de telefonia fixa. A empresa OI foi investigada pelo mesmo motivo, mas a SDE recomendou o arquivamento do processo, por falta de comprovação de procedimento anticompetitivo.
Para o advogado Tárcio Sampaio Ferraz Junior, da Sampaio Ferraz Advogados que representa a GVT, “o atual valor de VU-M, além de estrangular rivais, prejudicando a concorrência, afeta diretamente o consumidor final, sendo o grande responsável pelo Brasil ter hoje uma das mais altas tarifas de telefonia celular do mundo”.
Dentre as condenações sugeridas pela SDE estão a aplicação de multa entre 1% e 30% do faturamento liquido da empresa infratora no último exercício social, o que pode ultrapassar a casa dos R$ 4 bilhões, dependendo da operadora. “Se a VUM estivesse atrelada a custos, esse tipo de irregularidade não aconteceria”, avalia o vice-presidente jurídico da GVT, Gustavo Gachineiro.
A GVT afirma que mantém a ação judicial na Justiça Federal de Brasília que autorizou a empresa a depositar parte do valor da VUM em juízo. No fechamento de 2009, a empresa informou que havia depositado R$ 62,9 milhões, montante equivalente à diferença entre o valor total cobrado pelas empresas móveis (R$ 0,40 em media) e R$ 0,28 considerado o valor máximo a ser pago sem que haja prejuízos a seu caixa.
Cartel
Também foi investigada pela SDE a possibilidade de cartel – combinação de preços – da tarifa de interconexão cobrada pelas empresas Claro, TIM e Vivo. A secretaria, no entanto, recomendou o arquivamento do processo, pela falta de indícios de infração à ordem econômica.
O processo administrativo foi encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e, se condenadas, as empresas podem pagar multa de até 30% do valor do seu faturamento bruto de 2007.
