Deputado também revela pontos fortes do projeto e diz que PL que autoriza o uso dos recursos do Fust para levar a internet banda larga às escolas públicas deve ser votado na Câmara dos Deputados na noite de hoje (18).
A Câmara dos Deputados irá votar na noite de hoje (18) o projeto de lei n° 1481/2007 que prevê a instalação de internet banda larga nas escolas públicas do Brasil. O PL, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), autoriza o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) para levar a internet rápida para mais de 55 mil escolas em todo o País.
O relator do projeto na Câmara, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), acatou praticamente todas as propostas contidas no projeto inicial, promovendo ajustes pontuais. "Do PL nº 1481, pode-se dizer que preconiza como grande objetivo a montagem de um projeto de educação com o uso dos recursos do Fust. O Fust arrecada recursos do setor de telecomunicações que entendemos, por isso, que ele deve ser usado para estruturar um projeto de telecomunicações que possa auxiliar a educação brasileira", justificou o parlamentar em seu relatório.
Segundo ele, para elaborar um projeto deste nível, é preciso analisar que tipo de ambiente se quer produzir no futuro e, a parti daí, verificar qual o conjunto de regras que levará a isso. “Queremos que o consumidor tenha serviço de qualidade a preço justo e que haja concorrência e inovação por parte das empresas, e isso, sendo rentável e lucrativo também às companhias”.
PL 29
Lustosa salientou que o PL 29 não é suficiente para atender a isso. Ele afirmou que a CCT não tinha a ambição de consertar todo o ambiente de convergência, mas sim criar regras de transição para os serviços convergentes. “Isso é um passo inicial. Também queríamos também remover as restrições para que empresas de telecom possam entrar no mercado”, afirmou.
O parlamentar destacou pontos fortes do PL 29, como a contribuição para o ambiente, a confluência de regulamentos e o fomento da produção nacional. De acordo com ele, a política de cotas e a manutenção da dicotomia entre radiodifusão e telecomunicação foram items colocados como necessários, porém transitórios.“O que falta para chegarmos a um programa correto, é tratar de questões sobre a internet e VoIP, a convergência total de serviços, as relações com o consumidor, como direitos e qualidade do serviço, além da questão do Fust, que já está em discussão”, explica.
Ele espera que o projeto da banda larga nas escolas públicas tenha quorum para poder ser votado na sessão extraordinária de hoje (18). “Com alguns pontos polêmicos, se for para plenário, a questão não ficará para essa legislação”, finaliza.
