Projeto apresentado pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que prevê o fim do anonimato em páginas da internet. Para o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), autor do projeto, os sites devem conter os nomes dos responsáveis e endereço de contato. Já em matérias de cunho jornalístico, incluem-se blogs, deve ser informado o nome e o registro profissional (Mtb) do jornalista responsável.
De acordo com o projeto, sites com reportagens têm que comprovar a veracidade das informações e garantir direito de resposta. A proposta também proíbe preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.
Segundo o projeto, os sites que publicarem o conteúdo terão que comprovar a veracidade da informação e assegurar o direito de resposta. A proposta proíbe preferências discriminatórias sobre raça, religião, sexo, preferências sexuais, doenças mentais, convicções políticas e condição social.
A justificativa do autor é que muitos abusos são verificados, o que prejudica o internauta “que não tem como fazer contato com os responsáveis por sítios que não disponibilizam endereço ou nome dos jornalistas responsáveis pelas matérias veiculadas”, afirma.
O PL 7311/10 prevê multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil por cada irregularidade. Ele está apensado (quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga) ao PL 5403/01 que estabelece normas para o registro de informações na internet e o cadastro de provedores. As propostas serão analisadas por comissão especial e, em seguida, pelo Plenário.
* com informações da Agência Câmara
