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A portabilidade numérica, que passa a vigorar a partir a próxima segunda-feira, 01 de setembro, pode beneficiar as operadoras VoIP que tenham licença STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado) e, portanto, possuam numeração. A facilidade passará a valer em oito das 59 regiões do País.
Com a portabilidade numérica, os consumidores poderão trocar de provedor de serviço de telefonia fixa ou móvel mantendo o número telefônico. As concessionárias de telefonia ainda tentam retardar esta facilidade, alegando que a infra-estrutura para este tipo de benefício ainda não está pronta.
“Esta é uma prerrogativa prevista desde 1998, quando o setor foi privatizado. Portanto não há como gerar mais atrasos”, defende Luiz Cuza, presidente da Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas). A própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já se manifestou contrária ao pedido de adiamento das concessionárias e garantiu que o benefício da portabilidade numérica realmente acontecerá a partir de 01 de setembro.
Para as operadoras VoIP, a mudança trará benefícios parciais. Primeiro porque nem todas possuem licenças STFC, a maioria, ao contrário, adquiriu licença (SCM – Serviço de Comunicação Multimídia) e, portanto, não possuem numeração, e depois porque elas terão que fazer a mudança manualmente no banco de dados administrado pela ABR Telecom (Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações), entidade administradora da portabilidade numérica no Brasil.
“Elas terão acesso ao banco de dados, mas também terão que compartilhar informações”, esclarece Cuza. “Através da ABR, a Anatel oferecerá às operadoras menores uma maneira de conexão manual à base de dados para que elas possam incluir informação sobre os números que receberem de outras companhias”, completa.
Ele lembra que o México implementou a portabilidade numérica em seis meses e que o benefício já vigora em quase 50 países.
