As entidades de classe das prestadoras de serviços de telecomunicações e das representativas da sociedade tem até o dia 11 de janeiro para enviarem ao Ministério das Comunicações a lista com os nomes para ocupar duas vagas na nova formação do Conselho da Anatel.
O edital de convocação foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de dezembro de 2009. De acordo com o Regulamento da Anatel, a lista, com três indicações para cada vaga, será analisada pelo ministro Hélio Costa e, logo após, encaminhada à Presidência da República. Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear os dois novos representes das entidades empresariais e sociais no Conselho Consultivo da Anatel.
Os dois novos integrantes do Conselho substituirão Ricardo Lopes Sanchez, que representa as prestadoras de serviços e Roberto Dias Lima Franco, por parte das entidades representativas da sociedade, ambos com fim do mandato previsto para 16 de fevereiro deste ano. Além desses conselheiros, serão preenchidas outras duas vagas, uma do representante do Senado Federal e outra indicada pelo Poder Executivo.
O Conselho Consultivo é formado por dois representantes dos seguintes segmentos: Poder Legislativo (Senado federal e Câmara dos Deputados), Poder Executivo, prestadoras de serviços de telecomunicações, usuários, e sociedade em geral. Com mandatos de três anos, os membros do Conselho Consultivo têm como atribuições analisar e opinar sobre o Plano Geral de Outorgas (PGO); sobre o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PMGU); apreciar as ações, regulamentos e relatórios anuais do Conselho Diretor, e demais políticas governamentais de telecomunicações.
As decisões do Conselho Consultivo são publicadas no Diário Oficial da União e postadas no site da Agência na Internet (www.anatel.gov.br), onde também estão as atas de reuniões. O tempo de vigência do mandato dos novos integrantes do Conselho terminará em 16 de fevereiro de 2013.
Conselho Diretor
O Conselho Diretor da Anatel também passará por alteração no início de 2010. Em novembro do ano passado terminou o mandato de conselheiro do engenheiro Plínio Aguiar Júnior, que possivelmente será substituído pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. A aprovação definitiva depende ainda nomeação do nome de Valente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência do Governo
