O Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, notificou diversos aplicativos de delivery de comida para que expliquem sobre seu funcionamento e a relação estabelecida com os restaurantes parceiros. A intenção do órgão é saber se os restaurantes cumprem medidas sanitárias e se os clientes têm alguma garantia da qualidade e segurança dos alimentos.
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Os apps notificados foram: Aiqfome, iFood Agência de Restaurantes Online, James Intermediação de Negócios, Kyte Tecnologia de Software, Lalamove Tecnologia (Brasil), Loggi Tecnologia, Rappi Brasil Intermediação de Negócios, Uber do Brasil Tecnologia e 99 Food Delivery Tecnologia.
Os apps deverão informar quantos parceiros têm cadastrados e ativos e quais os requisitos necessários para que o restaurante faça o cadastro na plataforma – se há exigência da classificação como pessoa jurídica, de apresentação do alvará sanitário, de autorizações dos órgãos públicos, de endereço físico e se fazem a checagem destas informações e das condições do local.
Os apps também deverão esclarecer questionamentos referentes à garantia de qualidade e segurança dos alimentos entregues – quais mecanismos são usados para evitar a comercialização de produtos alimentícios que possam colocar em risco a saúde do consumidor; se disponibilizam um canal de comunicação para que o consumidor possa informar eventual recebimento de produtos inapropriados, estragados, vencidos e quais providências são adotadas diante deste problema.
As empresas têm até o dia 11 de julho para prestar os esclarecimentos.
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