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O órgão de defesa quer que o banco informe até o dia 29/7 quando o problema foi constatado, o que foi feito — informando de forma detalhada os procedimentos relativos aos protocolos de segurança implementados — quais os serviços atingidos, que tipo de transações e operações foram comprometidas, quantos consumidores foram afetados e quais impactos sofreram.
O Santander também deverá informar quantas reclamações foram registradas; se os consumidores estão sendo direcionados para célula específica de atendimento; além de explicar como o consumidor afetado pelo problema poderá fazer para exercer direitos como contestação de saques, pagamento de encargos por falta de pagamento etc. e se há um canal alternativo para esses casos.
Lei Geral de Proteção de Dados — Lei 13.709/18
O Santander deverá informar se o problema afetou o seu banco de dados e que tipo de informações foram comprometidas.
O Procon-SP quer ainda que a empresa esclareça se adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, conforme o artigo 46 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); se realizou treinamento dos seus colaboradores sobre a aplicação da LGPD e se tem um encarregado de dados nomeado.
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