Pena seria de reclusão de até seis anos, passando para oito em caso de pedido de resgate
O senador Carlos Viana (PL-MG) apresentou um projeto de lei que altera o código penal para qualificar o crime de invasão de sequestro de dados de computadores e smartphones. A proposta é uma tentativa de aumentar a segurança do ambiente digital e diminuir o número de ataques de ransomware no País.
Segundo Viana, os dados são sequestrados e vendidos depois por um preço absurdo, além das vítimas serem extorquidas com a promessa de restabelecer o acesso. O senador afirma que a legislação não tem não uma clareza sobre o tema, por isso a necessidade de uma proposta.
A proposta de Carlos Viana prevê pena de reclusão de três a seis anos e multa para quem tornar sistemas ou dados informáticos inutilizáveis ou inacessíveis. Se houver pedido de resgate para o sequestro de dados, o crime se enquadra na forma qualificada e a pena pode variar de quatro a oito anos, além de multa.
Além de pessoas e empresas, órgãos públicos também estão na mira dos cibercriminosos, como o Ministério da Saúde e o Superior Tribunal de Justiça, que já foram vítimas desse tipo de ataque. Para o senador, a necessidade de digitalização dos serviços públicos é mais um ponto para que a proposta seja analisada.
*Com informações da Agência Senado.
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