De acordo com Juarez Quadros, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), regras assimétricas entre outorgas licenciadas e não licenciadas tem gerados entraves no desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT). “É preciso equalizar essas diferenças, pois hoje os serviços que trafegam nas frequências licenciadas pagam taxas para os fundos, como o Fistel, enquanto os que trafegam em frequência não licenciada não pagam”, explicou durante palestra realizada hoje (16/10) na Futurecom, em São Paulo (SP).
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O problema foi diagnosticado durante a tomada de subsídios realizada pela Anatel e que finalizou no último dia 12 de outubro, um instrumento que antecede a consulta pública. Quadros destacou a necessidade de aprovar políticas públicas, como a reforma da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para que o órgão tenha recursos para investir no setor.
O presidente também falou sobre a consolidação no mercado de telecomunicações que, em sua visão, pressupõe a fusão entre operadoras de telecomunicações. “Mudança no modelo de negócios pode significar, por exemplo, que a telco passe a ser também fornecedora de conteúdo para a Internet. A verticalização da cadeia de valor seria a aquisição de empresas de outros ramos”, diz.
Para ele, serviços digitais podem ser um caminho para as operadoras aumentarem sua rentabilidade. “O papel da Anatel e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverão se manifestar para garantir que essas possíveis operações aconteçam dentro dos limites da lei e da regulamentação”, afirma.
Sercomtel
Quadros também comentou sobre a Sercomtel, operadora pública da prefeitura de Londrina (PR) que atende 197 cidades e que acumula dívidas de cerca de R$ 230 milhões. De acordo com ele, a agência ainda não decidiu se pretende vender um pacote com todas as licenças da operadora ou se vai vender os ativos separadamente. A decisão deve vir após o fim da consulta pública aberta este mês e que se encerra dia 8 de novembro.
