Para TelComp, é essencial que os órgãos responsáveis protejam os interesses dos consumidores e o ambiente competitivo com as pequenas operadoras.
A TelComp (associação brasileira das prestadoras de serviços de telecomunicações competitivas) manifestou-se formalmente nos autos do ato de concentração entre Oi e Brasil Telecom no conselho administrativo de defesa econômica (Cade), anexando, em fevereiro, estudos econômicos e jurídicos que identificam a necessidade de imposição de medidas mitigadoras dos danos concorrenciais advindos da operação.
Para a associação, ainda que as grandes operadoras consigam sobreviver à operação entre Oi e BrT, é essencial que os órgãos responsáveis protejam os interesses dos consumidores e assegurem que as pequenas e médias operadoras competitivas, que representam 2/3 do quadro de associadas da TelComp, com receita bruta anual entre R$ 6 milhões e R$ 250 milhões, tenham condições para prestar seus serviços. Essas empresas dependem, na maioria das vezes, do acesso às redes fixas das concessionárias no atacado, que com a operação estará nacionalmente concentrada nas mãos da Oi.
De acordo com Luis Cuza, presidente-executivo da TelComp, “a demora da análise concorrencial pela Anatel somada à velocidade com que a operação vem se consolidando, não deixou outra escolha à associação, senão a apresentação ao Cade dos aspectos negativos da operação quanto à maximização dos problemas concorrenciais no setor, tanto nos mercados atacadistas como nos varejistas”.
Ainda segundo Cuza, a TelComp não se coloca contra a operação, desde que seja preservado um ambiente competitivo. “Solicitamos ao órgão de defesa da concorrência a imposição de condicionamentos capazes de minimizar as distorções de mercado derivadas da operação permitindo que o setor ainda opere com um mínimo de competição”, afirma.
