Os senadores aprovaram na quarta-feira,11, um substitutivo (PL 4.805/2019) que altera a Lei de Informática de 1991 para que estabelecer novo modelo de incentivos fiscais para empresas de tecnologia da informação e comunicação.
Deputados querem mudar Lei de Informática para atender demandas da OMC
O texto aprovado prevê que o governo conceda incentivos às empresas e não mais a produtos, conforme prevê a Lei de Informática.
A mudança cumpre recomendação da Organização Mundial do Comércio,junto a qual Japão e União Europeia questionaram a política brasileira da área de informática em 2018. O Brasil tem até o final de 2019 para ajustar a legislação.
A matéria retorna para análise da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Senado
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