Expectativa era de que nova comissão debatesse regulamentação da IA, mas CCDD vai se ater ao enfrentamento de fake news e análise de concessões de rádios e TVs
O Senado criou a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) com a justificativa de que a comunicação é meio essencial para a promoção da transparência e da democracia. A nova comissão, que terá 17 integrantes, deve tratar de temas como o enfrentamento das fake news e analisar concessões e renovações de outorgas de rádios e TVs.
A iniciativa também retira a pauta de comunicações da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT). A princípio, a intenção é que o tema da inteligência artificial (IA) ficaria inicialmente com a Comissão de Comunicação e Direito Digital, e não com a CCT.
No fim, as duas comissões devem contribuir nas discussões sobre o tema, já que uma comissão especial será criada para debater o PL 2.338/2023, projeto de lei que regulamenta os sistemas de inteligência artificial no Brasil. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), que é presidente da CCT, também será o presidente dessa comissão especial.
Novas comissões
Outras duas comissões também foram criadas junto com a CCDD: a de Esporte (CEsp); e a de Defesa da Democracia (CDD). O projeto de resolução 63/2023 foi o que definiu a criação dos colegiados e, agora, o Senado deve passar para 17 comissões permanentes, uma vez que a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) será criada a partir da transformação da Comissão Senado do Futuro (CSF), que será extinta.
Com informações da Agência Senado.
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