Solução otimiza gestão dos contratos de empregadas domésticas

Tecnologia automatiza e facilita o controle de ponto por meio de um aplicativo de celular e gera as guias e-Social.

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Só quem já enfrentou ações trabalhistas envolvendo empregados domésticos sabe os transtornos, prejuízos e até a decepção que a situação provoca. Justamente por terem enfrentado na Justiça uma ex-empregada com quem acreditavam manter uma fiel relação trabalhista, o empresário do setor de Tecnologia da Informação, Adriano Marques Garcias, e sua esposa, a designer Debora Cristina Barbieri, decidiram investir em uma solução tecnológica para auxiliar as pessoas a evitarem essa situação.

Eles mergulharam a fundo na legislação trabalhista, inclusive na recém-implantada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas, e desenvolveram um sistema, o Hora do Lar, considerado uma das mais modernas ferramentas tecnológicas por apresentar uma solução segura e eficiente para a gestão dos contratos. O interessante é que o aplicativo pode ser utilizado tanto pelo empregador quanto pelo empregado (domésticas, babás, cuidadores de idosos, motoristas etc.).

Tudo online

Basta que o interessado acesse o site www.horadolar.com.br para usá-lo. De forma resumida, o Hora do Lar simplesmente gerencia e automatiza a relação entre empregador e empregados domésticos. Funciona como o relógio de ponto convencional, só que utiliza o celular do próprio empregado para registrar o horário de entrada, saída e intervalos.

Baseado nesses registros, o sistema realiza a compensação de atrasos e faltas X horas excedentes, calcula todas as horas extras, adicionais e descontos, gerando o salário da forma como a legislação exige, assim como as guias de recolhimento de impostos.

O sistema disponibiliza e gera, também, todos os documentos necessários (contrato, recibos de salários, de vale transporte e de férias, entre outros) e até avisa o empregado e o empregador, através do celular ou de e-mail, sobre fatos importantes: entrada do funcionário em hora extra ou em horário que exija o pagamento de adicional noturno e a data de pagamento do salário e dos encargos trabalhistas.

O sistema, que é autoexplicativo, possui vários recursos antifraude, controlando, inclusive, o ponto que foi registrado fora do local de trabalho, notificando o empregador na hora. Basta entrar no site para uma demonstração.

O sistema é disponibilizado em quatro versões: O Gratuito, que oferece modelos de contratos, acordos e recibos e o registro de ponto por grade horária; o Básico, que custa R$ 19,90 por mês (podendo ser testado gratuitamente por 30 dias) e oferece os serviços acima e mais o registro de ponto por aplicativo de celular, rescisão de contrato, controle de férias e notificações para funcionário e empregador (no caso de horas extras etc.); o Vida Fácil, por R$ 26,90 mensais, que acrescenta o serviço de suporte por telefone/e-mail e o fechamento e envio de recibos e guia de encargos por e-mail; e o Tranquilidade Total, por R$ 32,90 por mês, com o acréscimo do pagamento da guia de encargos, com reembolso e a guarda de documentos.

Registro obrigatório

O Ministério do Trabalho divulgou no último dia 11 de junho, que o número de empregadas domésticas com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aumentou em mais de sete vezes, no primeiro ano de regulamentação da PEC das Domésticas – Lei Complementar 150/2015 -, que tornou obrigatória a contribuição. De acordo com o governo, em maio de 2016, 1,37 milhão de domésticas passaram a ter FGTS, contra 190 mil trabalhadoras em junho do ano passado. O crescimento foi de 621%.

Além do recolhimento do FGTS, a PEC das Domésticas trouxe outras mudanças importantes, como intervalo de almoço, pagamento adicional noturno, redução da carga horária aos sábados e recolhimento de INSS. Os empregados passaram a ter também jornada máxima de 44 horas semanais e não superior a 8 horas diárias; pagamento de hora extra; adicional noturno e seguro desemprego.

“O serviço foi desenvolvido em total consonância com a PEC das domésticas e com toda a legislação trabalhista em vigor. A nossa ferramenta pode ser usada gratuitamente para quem só precisa de auxílio para a elaboração de contratos, acordos e emissão de recibos e do registro de ponto por grade horária fixa, embora o grande diferencial do sistema seja, justamente, o real controle do horário pelo aplicativo baixado no celular. Para os serviços mais completos é cobrada uma pequena assinatura mensal”, explica Adriano Marques Garcias, criador do serviço Hora do Lar.

Em média, os escritórios de contabilidade cobram R$ 100,00 mensais para administrar os contratos de cada empregado. Já a assinatura mensal do Hora do Lar varia de R$ 19,90 a R$ 32,90, dependendo dos serviços que o empregador ou o empregado necessita. “Grande parte dos empregadores sofre ações trabalhistas, não por má fé. A maioria desconhece a legislação e acaba deixando brechas para os processos judiciais. Nosso sistema evita justamente as brechas que levam as relações a serem resolvidas no Judiciário”, complementa Maurício Garcias, diretor comercial.