André Borges discorda de visão da Abrint e vê contrariedade como tentativa de manter o monopólio regional de ISPs. Ele também comentou sobre o acordo da Oi.
Para o secretário de telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), André Borges, os Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) não são uma medida que possa trazer um desequilíbrio ao mercado de telecom. A defesa surge após a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) publicar um manifesto no qual expõe sua preocupação com os acordos, justamente por considerar que pode haver uma desigualdade de operação entre grandes e pequenos provedores.
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“Todo mundo gosta de operar sozinho, de ter um monopólio, mas o país é grande e tem espaço para todo mundo”, diz o secretário. Segundo ele, os critérios adotados no TAC da Telefônica Vivo, aprovado na semana passada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), estão corretos e as cidades escolhidas para ampliação da banda larga também. “Cidades grandes também estão contempladas, como Belém (PA), que possui áreas sem banda”, comenta.
Falando especificamente sobre o TAC da Oi, Borges acredita que ele pode ser aprovado com duas obrigações adicionais: autorização dos credores da Oi e do juiz que julga a recuperação judicial da operadora. “Os credores são, em sua maioria, bancos que tem capacidade de dizer se a operadora tem capacidade de arcar com as obrigações do TAC, dando um aval para a aprovação”, diz. “O que não pode é deixarmos prescrever a multa.”
