No mesmo dia em que passa a vigorar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o governo federal publica, no Diário Oficial da União, o…
A Medida Provisória 959/2020 que prorroga a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018, para o…
A Comissão Especial sobre Dados Pessoais aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/19, que que insere a proteção de dados…
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (9) a Lei 13.853, que cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)…
Em 03 de abril de 2019, foi aprovado o plano de trabalho da comissão que apreciará a MP nº 869/18, que altera a Lei Geral de Proteção…
No dia 27 de dezembro, Michel Temer, presidente em exercício à época, sancionou a Medida Provisória (MP) n° 869, que alterou a Lei de…
Nos últimos anos, empresas e pessoas físicas têm sofrido inúmeros ataques à privacidade na internet. Isso se deu por conta do interesse…
