O PLS 176/2018, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania…
Conforme a proposição, o tributo será cobrado pelo município do local do embarque do usuário e não onde está sediada a empresa de…
Projeto de Lei altera LGT para incluir direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Technology in the hands of businessmen
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De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a regulamentação dos aplicativos dá mais competitividade ao setor e permite que a…
Projeto dá garantias ao consumidor para ingressar com ações administrativas e judiciais questionando eventuais bloqueios. Anatel já…
Para provedores de serviço, PL privilegia apenas uma pequena parte de usuários; associação volta a dizer que franquia fere Marco…
Projeto de Lei tramita na Câmara e objetiva identificar pessoas procuradas pela polícia.
A Câmara dos Deputados analisa proposta que…
Debate sobre projeto que troca devolução de bens reversíveis à União por investimentos em rede sofre críticas por não especificar…
