O Projeto de Lei 4522/24 institui um cadastro nacional de criminosos cibernéticos com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar…
Em discussão promovida pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas (FGV DAPP), especialistas da…
O PSOL e o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social protocolaram uma petição no âmbito da Arguição de Descumprimento de…
O Projeto de Lei 4850/20 reduz as alíquotas de três tributos cobrados dos usuários de internet banda larga via satélite. A proposta…
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou nesta semana os projetos números 496, 497 e 498/2019, de autoria do deputado estadual…
O relator da comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLC) 146/19, que trata de medidas de estímulo às chamadas…
O Projeto de Lei 21/20, que cria o marco legal do desenvolvimento e uso da inteligência artificial (AI) pelo poder público, por empresas…
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6/11), o projeto de lei (PL) 4.805/19, que reformula…
PL proíbe que equipamentos sejam dotados de armamento ou totalmente autônomos.
A Câmara analisa projeto de lei do Senado que disciplina o…
Proposta de deputado visa promover a universalidade do acesso móvel nas áreas rurais.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei…
