*Por Vanusa Gomes
A instituição do ReData (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter), através da Medida Provisória…
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A Medida Provisória dos Data Centers (ReData), enviada ao Congresso Nacional em 17 de setembro, foi classificada pela Brasscom…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (17/9), Medida Provisória que cria o Regime Especial de Tributação…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim…
Adotado com o intuito de evitar aglomerações em empresas e escritórios durante o período mais crítico da pandemia de covid-19, o…
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O Governo Federal sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos da banda larga satelital, operacionaliza o Fundo de…
O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória (MP) nº 1.018/2020, que reduz tributos sobre os serviços…

