A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) estão finalizando as tratativas…
As polícias civis de Goiás e Tocantins, com o apoio do Ministério da Justiça, cumpriram na sexta-feira (28/8) cinco mandados de busca e…
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aplicou a multa de R$ 9,7 milhões à…
Segundo o Ministério da Justiça, as empresas que prestam serviço de telecomunicação foram os principais alvos de reclamação dos…
Novo decreto do MCI visa evitar que casos como o do Whatsapp se repitam. Projeto de lei também regulamenta o que são os dados.
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