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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de…
O Senado analisará projeto de lei que eleva as penas para crimes contra honra, ameaças e hackeamentos praticados pela internet. O PL…
Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (1º), os líderes do Senado confirmaram a inclusão do PL 2.630/2020, que tem por…
O Projeto de Lei 1377/20 obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia celular a permitir, em situações de calamidade pública…
A utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários…
O Projeto de Lei 5715/19 proíbe que as companhias de distribuição de energia elétrica imponham aos consumidores a implantação de…
O Projeto de Lei 6191/19 altera a Lei de Antenas para autorizar a instalação de estação transmissora de radiocomunicação e…
O Projeto de Lei 4142/19 obriga as empresas de transporte particular de passageiro por aplicativo a disponibilizar Serviço de Atendimento…
Empresas que se declaram startups podem ganhar facilidades na hora de serem abertas ou fechadas no Brasil. Isso porque tramita no Congresso…
