Carlos Baigorri minimizou o embargo do TAC da Telefônica por parte do tribunal e diz que agência vai trabalhar com outros termos.
Presidente da Anatel participa da abertura do Encontro Nacional Abrint 2017
O TAC foi a forma que a Anatel encontrou de possibilitar que operadoras utilizassem o dinheiro de multas que deviam para em investimentos em infraestrutura. No caso da Telefônica, firmado entre a agência e a operadora em novembro de 2016, ficou decidido que os R$ 1,6 bilhão em multas seriam revertidos em R$ 4,8 bilhões em investimentos, com a garantia de que as falhas que originaram as penitências fossem corrigidas. Há duas semanas, o TCU barrou o termo por considerar que o mesmo provocava danos de R$ 137,7 milhões.
Baigorri diz que o TCU não considerou que o TAC é um instrumento ilegal. “Ele é legítimo, pode ser feito e a Anatel tem capacidade para regulá-lo”, afirma. Segundo ele, as cláusulas dos projetos do TAC visam investimentos que não atraem as operadoras. Para o TCU, o termo da Telefônica aborda cidades onde a operadora já iria investir, o que tornaria inútil o acordo. “Essas condições que vão ser discutidas com o tribunal para serem discutidas”, diz.
Ele também comentou que não a prazo para o TCU dar o aval final sobre o TAC. Ainda de acordo com o superintendente, a área técnica do órgão já fez uma proposta e encaminhou para a área jurídica do tribunal, agora cabe ao ministro relator analisá-la e alterá-la, se for o caso. “Em seguida, irá para o plenário do TCU, que decide em definitivo e faz o acórdão. Há várias etapas para serem cumpridas e a intenção é de que exista um acordo para que o TAC saia”, encerra Baigorri.
