Regulamentação

Telebrás receberá crédito extraordinário de R$ 300 milhões

Recurso está previsto na MP 515, de dezembro de 2010.

A Medida Provisória concede, ao todo, um crédito de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e estatais federais. A matéria será agora apreciada pelo Senado para depois seguir para sanção presidencial.

Os recursos para a Telebrás serão destinados à implantação da rede nacional de telecomunicações que atenderá o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). A meta é levar banda larga de baixo custo e alta velocidade a 4.283 municípios brasileiros até 2014 por meio de uma rede de fibras ópticas cedidas pela Petrobrás e Eletrobrás, entre outros, cuja extensão é de cerca de 30 mil quilômetros.

O cronograma de implementação do serviço para 2011 está sendo revisto pela Telebrás que, assim como outros órgãos do Governo, também sofreu contigenciamento de recursos. Estava previsto um orçamento de R$ 400 milhões para a empresa em 2011 que acabaram reduzidos para R$ 226 milhões. Deste valor, porém, apenas R$ 50 milhões foram descontingenciados.

A Telebrás já assinou contratos no valor de R$ 207 milhões para a implementação da rede nacional e os equipamentos começarão a ser instalados assim que for assinado o contrato de cessão de uso das fibras com a Petrobrás e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovar os contratos já firmados com a Telebrás junto ao setor elétrico.

* Com informações da Agência Câmara

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