Empresa terá isenção de ICMS para oferecer acesso rápido à internet por R$ 29,80. A comercialização do produto começará em 24 de fevereiro.
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A Secretaria da Fazenda e o Grupo Telefônica no Brasil firmaram Termo de Adesão que habilita a empresa a oferecer pacotes completos de acesso rápido à internet dentro do programa Banda Larga Popular, do governo estadual.
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Instituído pelo decreto nº 54.921, o programa estadual contribui para a inclusão digital ao viabilizar, principalmente às pessoas de menor poder aquisitivo, a oferta de serviços de internet de alta velocidade a custo reduzido. A ampliação do acesso à internet banda larga aumenta também a integração dos cidadãos aos serviços online oferecidos pelo governo de São Paulo, como o sistema da Nota Fiscal Paulista e o Emprega São Paulo, entre outras iniciativas.
A partir da assinatura do Termo de Adesão ao Banda Larga Popular, a Telefônica dará início às vendas do produto aos seus clientes a partir de 24 de fevereiro. "A nossa expectativa é realizar entre 60 mil a 100 mil conexões apenas neste ano de 2010", ressaltou o presidente da empresa, Carlos Valente.
Segundo o secretário secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, há um grande número de domicílios que pode fazer a opção pelo novo serviço. "Além de proporcionar a inclusão digital, principalmente entre as camadas de menor poder aquisitivo da população, o programa oferece inúmeras possibilidades de acesso aos serviços públicos prestados pelo governo do Estado", afirmou.
A assinatura do acordo ocorreu hoje, 29/01, na Campus Party, na Capital, durante reunião com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo, e o presidente da Telefônica, Antonio Carlos Valente.
O programa Banda Larga Popular, lançado pelo governador José Serra em outubro de 2009, tornou o serviço de internet em alta velocidade acessível à população por meio da redução de 25% para zero da alíquota do ICMS que incide sobre esse serviço. Pagando no máximo R$ 29,80 por mês, o usuário do pacote popular terá direito a um modem (aparelho que permite a conexão), instalação e os serviços do provedor de internet com velocidade mínima de 200 Kbps (Kilobits por segundo) e máxima de 1 Mbps (Megabits por segundo). O acesso à internet tem que ser ilimitado, sem restrições de horário ou de volume de tráfego de dados.
"A internet rápida é uma importante ferramenta de desenvolvimento social e econômico. Há estudos que relacionam o aumento do número de empregos e do PIB com o crescimento do acesso à banda larga. Portanto, essa iniciativa vai contribuir ainda mais para o progresso de São Paulo", disse o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, do IBGE, mostram que 2,5 milhões de domicílios podem ser beneficiados. Com o programa, a expectativa do governo é de que a metade dos lares paulistas passe a contar com internet de alta velocidade. Segundo informações do IBGE de 2009, em todo o Estado 31,4% dos lares têm acesso à internet banda larga. A internet discada chega a 12,7% das residências. A sondagem mostra que 58% das pessoas que possuem computador e não acessam a internet apontam o custo como a principal barreira.
Regras do Programa Banda Larga Popular
Preço mensal do pacote: até R$ 29,80 (as operadoras são livres para cobrar menos)
O que inclui: modem, instalação, provedor de internet
Condições: apenas para pessoas físicas. Um contrato por endereço e por CPF
Velocidade da conexão: mínima de 200 Kbps e máxima de 1 Mbps
Como contratar o serviço: os interessados devem procurar as empresas prestadoras de serviço de acesso à internet por banda larga
Taxas:
Não há taxa de habilitação nem multa de cancelamento
Reinstalação do serviço se solicitada antes de 12 meses após o desligamento: até R$ 100
Cancelamento de assinatura de outro serviço para migração para a banda larga popular: até R$ 100
Assistência técnica em domicílio para defeitos causados pelo usuário: até R$ 50
