Regulamentação

Telefonia em SP terá nove dígitos

Prestadoras tem 24 meses para implementar a possibilidade de discagem de um novo dígito a esquerda nos números celulares.

Uso da faixa de 450 MHz é regulamentado

Agência aprova consulta pública sobre Regulamento de Remuneração de Redes

O Conselho Diretor da Anatel decidiu na última quinta-feira (09) aumentar um dígito nos números de telefones móveis na área de código nacional 11 (São Paulo), de forma a resolver o problema de escassez de recursos de numeração nessa área. Existem atualmente nesta área cerca de 27 milhões de números ocupados.
 
Ao analisar as alternativas existentes – a adoção de um novo código nacional (CN10) sobreposto ao CN11 -, o Conselho considerou os pontos favoráveis e as dificuldades de implementação das duas alternativas e optou pela segunda.
 
Com esta decisão, no prazo de 24 meses, as prestadoras deverão implementar a possibilidade de discagem de um novo dígito a esquerda nos números de todos os telefones celulares da área 11.
 
Segundo a Agência, a principal razão para adoção desta alternativa está relacionada à preservação da padronização da forma de discagem utilizada pelos usuários para a realização de chamadas locais e de longa distância. Essa foi uma das principais preocupações apresentadas pelo segmento de representação dos usuários, quando da Consulta Pública e das duas Audiências Públicas realizadas pela Anatel.
 
Para assegurar a disponibilidade de recursos de numeração até a implantação do nono dígito, a Anatel decidiu adotar medidas complementares que foram sugeridas e discutidas no processo de Consulta Pública, dentre elas: a utilização de série especifica de numeração para os modens 3G e outros dispositivos que não façam comunicação de voz e a identificação de outras séries de numeração que possam ser utilizadas no SMP.
 
A publicação da Resolução deve ocorrer na próxima semana.
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